segunda-feira, 8 de junho de 2009

Lei de Incentivo à Cultura

Lei de incentivo à cultura já é realidade no Município.


Foi publicado, no Diário Oficial do Município do dia 10 de julho de 2013, o decreto número 11067 (faça o download do decreto abaixo) que regulamenta a lei de incentivo à cultura no município, o qual visa criar mecanismos de incentivo e fomento à cultura na cidade, tendo como objetivo preservar o patrimônio cultural de Marilia, bem como incentivar e difundir as diversas linguagens artísticas, captando e destinando recursos para atividades da área.

Para a secretária municipal da Cultura, Taís Vanessa Monteiro, esta é uma conquista coletiva, uma luta do Conselho Municipal de Cultura, que teve apoio de diversos servidores públicos municipais e principalmente contou com a sensibilidade do prefeito Vinicius Camarinha, o qual sempre ressaltou que a implantação da Lei é fundamental para o desenvolvimento cultural da cidade. 

“O Prefeito Vinicius Camarinha sempre destacou que qualquer grande centro cultural possui uma Lei de Incentivo e que Marília também precisava regulamentar a sua Lei. Agora o sonho de mais de 20 anos dos artistas é uma realidade. Fico muito emocionada em poder participar deste momento histórico, porque além de ser titular da pasta da cultura, sou artista e sei da luta da classe. Quero agradecer a todas as pessoas envolvidas no processo de regulamentação da Lei e em especial a atuação da vereadora Sonia Tonin, que batalhou junto com o Conselho para a regulamentação da Lei ”,diz Tais. 

É importante destacar que os financiamentos para os projetos culturais virão do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), por meio de doações, patrocínios e investimentos realizados em favor de projetos culturais, onde os incentivadores poderiam abater débitos relativos ao imposto; e também pela incorporação de 1% da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

A titular da pasta comenta ainda que os editais convocatórios de projetos culturais para serem financiados serão expedidos pela Secretaria Municipal da Cultura após analise do Conselho Municipal de Cultura. E a avaliação dos mesmos serão realizados por pessoas capacitadas dentro da Secretaria em parceria com o Conselho Municipal da Cultura. 

“É importante esse diálogo com o Conselho, porque ele é formado por artistas e ativistas culturais capacitados e que querem ver a cultura da cidade crescer e se destacar. Quero dizer que na minha gestão trabalharemos junto com o Conselho para a democratização e fomento da arte. Agora é muito trabalho e lutar pela Cultura todos juntos”, finaliza Tais.

Lei de Incentivo à Cultura

Decreto 11067.
Anexo I - Requerimento de Inscrição
Anexo II - Roteiro para Elaboração de Projetos
Edital para apresentação de Projetos Culturais

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