segunda-feira, 14 de maio de 2012

Cultura

Lei de Incentivo será votada hoje com alterações


Nesta segunda-feira (14), na Sessão da Câmara Municipal, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, com emenda do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento à Cultura. 
No projeto que está na Câmara Municipal para votação previa que os financiamentos seriam somente do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), por meio de doações, patrocínios e investimentos realizados em favor de projetos culturais, onde os incentivadores poderiam abater débitos relativos ao imposto. 
Porém, só esta maneira de investimento não contemplava as demandas do Conselho Municipal da Cultura, que desejava a incorporação de 1% da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para financiamentos de projetos culturais. 
Sensível à luta dos artistas, o secretário municipal da Cultura, André Gomes, dialogou com o prefeito Toffoli, levando as propostas de alteração na lei que foi atendida e compreendida pelo Executivo. 
O projeto é de iniciativa da Prefeitura e foi proposto pelo Conselho Municipal de Cultura, visando criar mecanismos de incentivo e fomento à cultura na cidade. 
O Programa Municipal de Incentivo à Cultura tem como objetivo preservar o patrimônio cultural de Marilia, bem como incentivar e difundir as diversas manifestações culturais, captando e destinando recursos para atividades culturais. 
Gomes destacou que é importante esse dialogo entre o prefeito e o conselho. Ouvir movimentos sociais, culturais é democracia. “O prefeito demonstrou muita sensibilidade em compreender que as mudanças na lei eram importantes, porque por meio dessa emenda, contribui para democratização e fomento da cultura de Marília”, analisou o secretário. 
Segundo o diretor da Elam (Escola Livre de Artes de Marília) e também membro do Conselho Municipal da Cultura, Márcio Martins, hoje será um dia histórico para a cultura na cidade. “Eu acho que conseguir inserir na lei a questão do IPTU é um momento histórico dessa luta que estamos travando como artistas. A gente está colocando em pauta uma lei que financiará as produções locais, ou seja, alicerça a produção cultural local. A partir deste momento podemos pensar em políticas culturais. Muito bem-vinda essa possibilidade, isso abre horizontes para todos os artistas marilienses“ disse Martins.

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