Lei de Incentivo à Cultura

Secretaria Municipal da Cultura realiza importante palestra informativa sobre financiamento à Cultura

Após publicação no Diário Oficial do Município em julho através do decreto número 11067, a Lei de Incentivo à Cultura no município já é uma realidade. Com o objetivo de esclarecer dirigentes culturais de instituições e organizações privadas, produtores culturais, e em especial empresários e possíveis apoiadores, a Secretaria M. da Cultura realiza a importante palestra "Programa Municipal e Estadual de Financiamento à Cultura", neste dia 26/11, a partir das 19h30 na ACIM – Associação Comercial e Industrial de Marília. 

A Lei visa criar mecanismos de incentivo e fomento à cultura na cidade, tendo como objetivo preservar o patrimônio cultural de Marilia, bem como incentivar e difundir as diversas linguagens artísticas, captando e destinando recursos para atividades da área. É importante destacar que os financiamentos para os projetos culturais virão do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), por meio de doações, patrocínios e investimentos realizados em favor de projetos culturais, onde os incentivadores poderiam abater débitos relativos ao imposto; e também pela incorporação de 1% da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

A titular da pasta comenta ainda que os editais convocatórios de projetos culturais para serem financiados serão expedidos pela Secretaria Municipal da Cultura após analise do Conselho Municipal de Cultura. E a avaliação dos mesmos será realizada por pessoas capacitadas dentro da Secretaria em parceria com o Conselho Municipal da Cultura. 

A palestra será ministrada pelo Gestor e Diretor Técnico do Programa de Ação Cultural - ProAC no âmbito da renúncia fiscal do ICMS, Sr. Efrén Colombani, que há mais de 20 anos atua na formulação de políticas públicas para as artes e cultura, já foi membro do Conselho Municipal de Cultura de Marília na década de 80, e desde 1 997 trabalha na Secretaria de Estado da Cultura onde já foi Técnico do Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, participou do Conselho de Desenvolvimento Cultural da extinta LINC, Conselheiro de Artes Cênicas, do Conselho Consultivo de Artes Cênicas, MBA Executivo em Bens Culturais e outras importantes atuações.

Serão abordados os seguintes tópicos: Lei de Incentivo à Cultura de Marília, Lei Complementar nº 653, de 15/05/12 e Decreto nº 11067, de10/07/13 e Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 12.268, de 20/02/06, Decreto nº 54.275, de 27/04/09 e Resoluções da SEC e SEFAZ.

A Secretaria Municipal de Cultura e Associação Comercial convida a todos os interessados de Marília e região. A entrada é franca e a ACIM fica na Rua 24 de Dezembro, 678, Centro, Marília.