PRÉ-CONFERÊNCIA

Pré-Conferência acontece nesta quinta na Câmara Municipal

Acontece nesta quinta-feira (27), às 19h, na Câmara Municipal de Marilia, a primeira Pré-Confêrencia, realizada pelo Conselho Municipal de Cultura e em defesa do Patrimônio, Artístico, Histórico e Arquitetônico, que antecede a Conferência Municipal da Cultura, a qual será realizada dia 6 de julho. O evento é aberto a toda a população e visa debater a consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 71 que acrescenta a Constituição Brasileira o Art.216- A com a seguinte redação:

"Art. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de

colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um

processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de

cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da

federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o

desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício

dos direitos culturais”.

Recentemente o Ministério da Cultura (Minc)  publicou as Metas do Plano Nacional de Cultura, formuladas e aprovadas nos debates das conferências já realizadas. Nesse sentido e tendo em vista que a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de cultura se constitui como o eixo principal de uma Política de Estado para a Cultura, a Pré-Conferência Municipal de Cultura promovida pelo Conselho Municipal de Cultura debaterá essa questão, ou seja a importância estratégica dos Sistemas desde o conceito antropológico de Cultura na qual é baseada a Política Nacional de Cultura e que compreende a cultura em três dimensões: Simbólica, Cidadã e Econômica.

Serão debatidos os princípios que norteiam a implantação do Sistema (em todos os entes da Federação) que entre outros trata da necessidade do respeito à Diversidade, define o Papel do Estado e assegura ampla participação popular nas decisões, ou seja, a democratização. Outro principio é a universalização ao acesso aos bens e produtos culturais, a Cultura como direito humano fundamental. Outra questão são os sistemas de gestão compartilhada entre todos os entes da federação e o estabelecimento de patamares mínimos de investimentos em Cultura.

Também serão discutidos os elementos constitutivos do sistema, que são os fundamentais, mas não os únicos o órgão gestor (MINC e Secretarias de Estado e de Municípios), o Conselho de Política Cultural, a Conferência de Cultura, o Sistema de financiamento e o Plano de Cultura.